Nova lei para enviar e-mail LGPD

Você usa e-mail na sua empresa? A uma nova lei que define as regras para e-mail comercial, estabelece requisitos para mensagens comerciais, dá aos destinatários o direito de interromper o envio de e-mails e determina penalidades severas para as violações.

Apesar do nome, LGPD Lei de proteção de dados . Abrange todas as mensagens comerciais, que a lei define como “qualquer mensagem de correio eletrônico cujo objetivo principal seja a propaganda comercial ou promoção de um produto ou serviço comercial”, incluindo e-mail que promova conteúdo em sites comerciais. A lei não faz exceção para e-mail business-to-business. Isso significa que todos os e-mails por exemplo, uma mensagem para ex-clientes anunciando uma nova linha de produtos devem estar em conformidade com a lei.

Essa lei se aplica somente para E-mails não notificados criação de sites para divulgação acaba sendo a melhor opção para empresas de serviços.

  1. Não use informações de cabeçalho falsas ou enganosas. Seu “De”, “Para”, “Responder para” e informações de roteamento – incluindo o nome de domínio de origem e endereço de e-mail – devem ser precisos e identificar a pessoa ou empresa que iniciou a mensagem.
  2. Não use linhas de assunto enganosas. A linha de assunto deve refletir com precisão o conteúdo da mensagem.
  3. Identifique a mensagem como um anúncio. A lei lhe dá muita margem de manobra para fazer isso, mas você deve divulgar de forma clara e visível que sua mensagem é um anúncio.
  4. Diga aos destinatários onde você está. Sua mensagem deve incluir seu endereço postal físico válido. Pode ser o seu endereço atual, uma caixa postal registrada no Serviço Postal dos EUA ou uma caixa postal particular registrada em uma agência comercial de recebimento de correspondência estabelecida de acordo com os regulamentos do Serviço Postal.
  5. Diga aos destinatários como cancelar o recebimento de futuros e-mails seus. Sua mensagem deve incluir uma explicação clara e evidente de como o destinatário pode optar por não receber seus e-mails no futuro. Elabore o aviso de uma forma que seja fácil para uma pessoa comum reconhecer, ler e compreender. O uso criativo de tipo, tamanho, cor e localização pode melhorar a clareza. Forneça um endereço de e-mail de resposta ou outra maneira fácil com base na Internet para permitir que as pessoas comuniquem sua escolha a você. Você pode criar um menu para permitir que um destinatário opte por não receber certos tipos de mensagens, mas deve incluir a opção de bloquear todas as suas mensagens comerciais. Certifique-se de que seu filtro de spam não bloqueie essas solicitações de exclusão.
  6. Monitore o que os outros estão fazendo em seu nome. A lei deixa claro que mesmo que você contrate outra empresa para lidar com seu marketing por e-mail, você não pode retirar sua responsabilidade legal de cumprir a lei. Tanto a empresa cujo produto é promovido na mensagem quanto a empresa que realmente envia a mensagem podem ser responsabilizadas legalmente.

E se a mensagem combinar elementos tanto de uma mensagem comercial quanto de uma mensagem com conteúdo definido como “outro”?

A. Nesse caso, o objetivo principal da mensagem é comercial e as disposições da Lei CAN-SPAM se aplicam se:

  • Um destinatário que interprete razoavelmente a linha de assunto provavelmente concluirá que a mensagem anuncia ou promove um produto ou serviço comercial; e
  • Um destinatário interpretando razoavelmente o corpo da mensagem provavelmente concluiria que o objetivo principal da mensagem é anunciar ou promover um produto ou serviço.

Fatores relevantes para essa interpretação incluem a localização do conteúdo comercial (por exemplo, está no início da mensagem?); quanto da mensagem é dedicado a conteúdo comercial; e como a cor, os gráficos, o tamanho do tipo, o estilo, etc., são usados ​​para destacar o conteúdo comercial.

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